POLÍTICA DE PRIVACIDADE

[Marine Recover  |  CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX

 

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é aplicável à loja virtual [NOME DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em [Endereço Completo], doravante denominada simplesmente “Loja” ou “nós”.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • E-mail: privacidade@[sualojavirtual].com.br
  • Telefone/WhatsApp: (XX) XXXXX-XXXX
  • Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h

 

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

 

2.1 Ao criar uma conta ou realizar uma compra:

  • Nome completo
  • CPF ou CNPJ
  • Endereço de entrega e cobrança
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone/WhatsApp
  • Data de nascimento

 

2.2 Dados de pagamento:

Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores. As transações são processadas por gateways de pagamento certificados (PCI-DSS), como Mercado Pago, PagSeguro, Cielo, entre outros.

 

2.3 Dados de navegação (cookies e tecnologias similares):

  • Endereço IP e localização aproximada
  • Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas, produtos visualizados e tempo de sessão
  • Origem do acesso (Google, Instagram, links de e-mail etc.)

 

3. Como Utilizamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Processar pedidos, pagamentos e entregas
  • Emitir notas fiscais e documentos fiscais obrigatórios
  • Comunicar o status do pedido e atualizações de entrega
  • Oferecer suporte ao cliente e resolver problemas pós-compra
  • Enviar ofertas, promoções e novidades (somente com seu consentimento)
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações
  • Personalizar a experiência de navegação no site
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

 

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Execução de contrato: para processar e entregar seus pedidos
  • Obrigação legal: para emissão de notas fiscais e cumprimento de normas tributárias
  • Legítimo interesse: para prevenção a fraudes e melhoria dos nossos serviços
  • Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais

 

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

  • Transportadoras e operadores logísticos: para viabilizar a entrega dos pedidos
  • Gateways de pagamento: para processar transações com segurança
  • Plataformas de e-commerce e ERPs: para gestão dos pedidos e estoque
  • Ferramentas de marketing (ex.: Google, Meta): para campanhas personalizadas, mediante consentimento
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais próprios.

 

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações do site
  • Controle de acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados
  • Monitoramento contínuo de segurança e atualização de sistemas
  • Plano de resposta a incidentes de segurança

 

7. Prazo de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

  • Dados de compras e notas fiscais: 5 anos (obrigação tributária e fiscal)
  • Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo legal aplicável
  • Dados de marketing: até você revogar o consentimento
  • Cookies não essenciais: conforme configurado no seu navegador ou gerenciador de cookies

 

8. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar os dados que temos sobre você
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
  • Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@[sualojavirtual].com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

 

9. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são divididos em:

  • Essenciais: necessários para o funcionamento do site (carrinho, login, segurança)
  • Analíticos: coletam dados anônimos sobre como o site é usado (ex.: Google Analytics)
  • De marketing: permitem exibir anúncios relevantes em outras plataformas (ex.: Meta Pixel)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou através do nosso gerenciador de cookies disponível no site.

 

10. Menores de Idade

Nossa loja virtual não é destinada a crianças e adolescentes menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata.

 

11. Links para Sites Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, parceiros, meios de pagamento). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao nosso ambiente digital. Recomendamos que você consulte a política de privacidade de cada site que acessar.

 

12. Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos (como Google, Meta e plataformas de e-mail marketing) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que tais transferências ocorram de acordo com as disposições da LGPD, por meio de cláusulas contratuais adequadas ou quando o país de destino ofereça nível de proteção compatível com a lei brasileira.

 

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso destacado em nosso site. A data da última atualização sempre estará indicada no início do documento.

 

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

  • Nome do responsável: [Nome do DPO]
  • E-mail: privacidade@[sualojavirtual].com.br
  • Endereço: [Endereço Completo da Empresa]

 

Se considerar que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site: www.gov.br/anpd

 

Última atualização: [DD/MM/AAAA]

Este documento está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).